Receita deixa de arrecadar R$ 1,17 bi em 5 anos com dedução de doméstico do IR

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários  - 1 hora atrás

SAO PAULO - A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 1,17 bilhão em cinco anos, informou o Fisco nesta quarta-feira (28). O motivo da falta de arrecadação foi a dedução do Imposto de Renda dos patrões sobre a contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social.

De acordo com a Agência Brasil, a renúncia fiscal somou R$ 245 milhões em 2006, R$ 266,7 milhões em 2007, no ano seguinte foi de R$ 321,4 milhões e R$ 334,2 milhões em 2009. Para 2010, a Receita não apresentou o montante exato, apenas informou que a renúncia esperada corresponde a R$ 340 milhões.

Renúncias

Os três estados que mais contribuíram para a renúncia fiscal foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Distrito Federal aparece em quarto lugar.

Uma instrução normativa publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, prorrogou até 2015 o prazo de dedução do Imposto de Renda da contribuição dos trabalhadores domésticos destinada à Previdência Social, que anteriormente só vigoraria até a declaração do Imposto de Renda de 2012 (ano-base 2011).


Autor: InfoMoney

Extraído de JusBrasil

Notícias

Doação de quotas de sociedade limitada a empregado

Doação de quotas de sociedade limitada a empregado 17/05/2023 Por Gladston Mamede, Marcelo Lauar Leite, Allan Turano e Ronald Sharp Jr. Pode um empregado ser sócio de uma sociedade limitada? Pode um sócio doar parte de suas quotas societárias a um empregado? Ninguém duvida que isso possa acontecer...

DOU – Alterada Instrução Normativa nº 128 do Incra

quinta-feira, 18 de maio de 2023 DOU – Alterada Instrução Normativa nº 128 do Incra INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130, DE 11 DE MAIO DE 2023 Altera a Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de imóvel

quarta-feira, 17 de maio de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de imóvel Processo: REsp 1.786.046-RJ, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/5/2023. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Penhora de imóvel. Avaliação. Controvérsia...

Senado aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre estados

Senado aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre estados Texto vai agora para promulgação do Congresso Nacional Publicado em 16/05/2023 - 20:54 Por Agência Brasil* - Brasília O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes...